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Câmara Municipal da Lagoa
Aviso Nº 731/2007, de 26 de Dezembro

D.R. da Educação
Extracto de Portaria Nº 840/2007, de 26 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 841/2007, de 26 de Dezembro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Extracto de Portaria Nº 842/2007, de 26 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 843/2007, de 26 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 844/2007, de 26 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 845/2007, de 26 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 846/2007, de 26 de Dezembro

D.R. das Comunidades
Despacho Nº 1293/2007, de 26 de Dezembro

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 16/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 17/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 18/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 19/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 20/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 21/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 22/2007, de 26 de Dezembro
Convenção Colectiva de Trabalho Nº 23/2007, de 26 de Dezembro
Regulamento de Extensão Nº 24/2007, de 26 de Dezembro
Regulamento de Extensão Nº 25/2007, de 26 de Dezembro
Regulamento de Extensão Nº 26/2007, de 26 de Dezembro
Regulamento de Extensão Nº 27/2007, de 26 de Dezembro
Regulamento de Extensão Nº 28/2007, de 26 de Dezembro
Despacho Nº 1295/2007, de 26 de Dezembro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 1290/2007, de 26 de Dezembro
Despacho Nº 1291/2007, de 26 de Dezembro
Despacho Nº 1292/2007, de 26 de Dezembro

S.R. da Educação e Ciência
Despacho Nº 1294/2007, de 26 de Dezembro

S.R. do Ambiente e do Mar
Extracto de Despacho Nº 1592/2007, de 26 de Dezembro

Vice-Presidência do Governo Regional
Despacho Nº 1292/2007, de 26 de Dezembro